Termos de Utilização

1. O que é o recreo

O recreo é um software como serviço (SaaS) para a gestão de cantinas escolares. Reúne quiosque de self-service, ponto de venda (POS), ecrã da cozinha, TV de levantamento, gestão (catálogo, stock, caixa, relatórios, utilizadores e auditoria) e a aplicação dos encarregados de educação, com saldo pré-pago, carregamento via Pix e controlo de alergias e restrições.

2. Registo e aprovação

O registo da escola é feito na página do recreo com o CNPJ da instituição e os dados de um responsável. Todos os registos são analisados antes de o acesso ser ativado.

Podemos pedir informações adicionais e recusar registos com dados incorretos, incompletos ou incompatíveis com estes Termos. Quando o registo é aprovado, criamos a organização, a escola e a cantina na plataforma e enviamos ao responsável um e-mail para o primeiro acesso.

Garante que as informações enviadas são verdadeiras e compromete-se a mantê-las atualizadas.

3. Contas e segurança

Cada pessoa utiliza a sua própria conta. O acesso da equipa é feito através de uma ligação enviada para o e-mail ou através do Google, com verificação em dois passos quando configurada. Os quiosques, POS e TV são emparelhados como dispositivos da cantina.

A escola é responsável por quem recebe acesso, pelos perfis atribuídos (administração, gerência, caixa, cozinha) e por remover o acesso de quem deixar a equipa. Avise-nos imediatamente através de [E-MAIL DE CONTATO] se suspeitar de utilização indevida.

4. Planos, preços e pagamento

O plano é definido pelo número de alunos da escola:

• Mensal: as escolas com até 300 alunos pagam R$ 199,90 por mês, por escola.
• Por transação: as escolas com mais de 300 alunos não pagam mensalidade; cobramos 2% sobre o valor de cada transação processada pela plataforma.

Se o número de alunos mudar de escalão, o plano correspondente passa a aplicar-se a partir do ciclo de faturação seguinte. Poderão ser acrescidos os impostos aplicáveis, nos termos da legislação.

Podemos alterar os preços mediante aviso prévio de, pelo menos, 30 dias por e-mail. A falta de pagamento pode levar, após aviso, à suspensão do acesso até à regularização.

As tarifas cobradas por instituições de pagamento (por exemplo, sobre Pix e cartão) seguem o contrato da escola com o respetivo prestador e não estão incluídas no preço do recreo.

5. Responsabilidades da escola

Ao utilizar o recreo, a escola compromete-se a:

• Registar alunos, encarregados de educação e equipa com fundamento legal adequado e informar as famílias sobre a utilização da plataforma, nos termos da LGPD.
• Manter corretos a ementa, os preços, os alergénios de cada produto e as informações de stock.
• Verificar pedidos e entregas e seguir as boas práticas de segurança alimentar.
• Utilizar a plataforma de forma lícita, sem tentar contornar controlos de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o serviço.

O controlo de alergias e restrições é uma ferramenta de apoio: o bloqueio depende de os alergénios dos produtos e as restrições dos alunos estarem corretamente registados. Não substitui a atenção da equipa da cantina nem as orientações médicas e nutricionais.

6. Encarregados de educação e alunos

Os encarregados de educação utilizam a aplicação para acompanhar o saldo e o consumo, carregar via Pix, registar alergias e restrições e agendar pedidos. Os créditos carregados dizem respeito à relação entre o encarregado de educação e a cantina da escola; os pedidos de estorno e reembolso seguem as regras da cantina e do prestador de pagamento.

Os alunos menores de idade utilizam o quiosque e o POS sob a supervisão da escola, e os seus dados são tratados no seu superior interesse, conforme a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias ao nosso controlo (como falhas de internet, de energia ou de prestadores). Sempre que possível, avisamos com antecedência as manutenções programadas.

O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma e pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].

8. Propriedade intelectual

O software, a marca recreo, o design e a documentação pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. Concedemos à escola uma licença de utilização não exclusiva e intransmissível, válida enquanto durar a contratação.

Os dados introduzidos pela escola, a sua marca, as fotografias da ementa e os demais conteúdos continuam a ser da escola. Autoriza-nos a utilizá-los apenas para prestar o serviço.

9. Suspensão e cessação

A escola pode cessar a contratação a qualquer momento através dos canais de suporte; o plano mensal mantém-se válido até ao fim do ciclo já pago.

Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, risco para a segurança de outros utilizadores ou falta de pagamento, sempre que possível com aviso prévio.

Após a cessação, a escola pode solicitar a exportação dos seus dados no prazo de 30 dias. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto os que devamos conservar por obrigação legal.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o recreo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de informações incorretas registadas pela escola ou pelos encarregados de educação, de utilização indevida de contas ou de falhas de serviços de terceiros, como prestadores de pagamento e de internet.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações no produto ou na legislação. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com uma antecedência razoável. A data da última atualização aparece no topo desta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. É eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir eventuais litígios, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].