Termos de Uso

1. O que é o recreo

O recreo é um software como serviço (SaaS) para gestão de cantinas escolares. Ele reúne totem de autoatendimento, ponto de venda (PDV), tela da cozinha, TV de retirada, gestão (catálogo, estoque, caixa, relatórios, usuários e auditoria) e o aplicativo dos responsáveis, com saldo pré-pago, recarga via Pix e controle de alergias e restrições.

2. Cadastro e aprovação

O cadastro da escola é feito na página do recreo com o CNPJ da instituição e os dados de um responsável. Todo cadastro passa por análise antes de o acesso ser liberado.

Podemos pedir informações adicionais e recusar cadastros com dados incorretos, incompletos ou incompatíveis com estes Termos. Quando o cadastro é aprovado, criamos a organização, a escola e a cantina na plataforma e enviamos ao responsável um e-mail para o primeiro acesso.

Você garante que as informações enviadas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

3. Contas e segurança

Cada pessoa usa a própria conta. O acesso da equipe é feito por link enviado ao e-mail ou pelo Google, com verificação em duas etapas quando configurada. Totens, PDVs e TVs são pareados como dispositivos da cantina.

A escola é responsável por quem recebe acesso, pelos perfis atribuídos (administração, gerência, caixa, cozinha) e por remover o acesso de quem deixar a equipe. Avise-nos imediatamente em [E-MAIL DE CONTATO] se suspeitar de uso indevido.

4. Planos, preços e pagamento

O plano é definido pelo número de alunos da escola:

• Mensal: escolas com até 300 alunos pagam R$ 199,90 por mês, por escola.
• Por transação: escolas com mais de 300 alunos não pagam mensalidade; cobramos 2% sobre o valor de cada transação processada pela plataforma.

Se o número de alunos mudar de faixa, o plano correspondente passa a valer a partir do ciclo de cobrança seguinte. Impostos aplicáveis podem ser acrescidos conforme a legislação.

Podemos alterar preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail. A falta de pagamento pode levar, após aviso, à suspensão do acesso até a regularização.

Tarifas cobradas por instituições de pagamento (por exemplo, sobre Pix e cartão) seguem o contrato da escola com o respectivo provedor e não estão incluídas no preço do recreo.

5. Responsabilidades da escola

Ao usar o recreo, a escola se compromete a:

• Cadastrar alunos, responsáveis e equipe com base legal adequada e informar as famílias sobre o uso da plataforma, nos termos da LGPD.
• Manter corretos o cardápio, os preços, os alergênicos de cada produto e as informações de estoque.
• Conferir pedidos e entregas e seguir as boas práticas de segurança dos alimentos.
• Usar a plataforma de forma lícita, sem tentar burlar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o serviço.

O controle de alergias e restrições é uma ferramenta de apoio: o bloqueio depende de os alergênicos dos produtos e as restrições dos alunos estarem cadastrados corretamente. Ele não substitui a atenção da equipe da cantina nem as orientações médicas e nutricionais.

6. Responsáveis e alunos

Os responsáveis usam o aplicativo para acompanhar saldo e consumo, recarregar via Pix, registrar alergias e restrições e agendar pedidos. Os créditos recarregados pertencem à relação entre o responsável e a cantina da escola; pedidos de estorno e reembolso seguem as regras da cantina e do provedor de pagamento.

Alunos menores de idade usam o totem e o PDV sob a supervisão da escola, e os seus dados são tratados no seu melhor interesse, conforme a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas fora do nosso controle (como falhas de internet, energia ou de provedores). Sempre que possível, avisamos manutenções programadas com antecedência.

O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma e pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].

8. Propriedade intelectual

O software, a marca recreo, o design e a documentação pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. Concedemos à escola uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar a contratação.

Os dados inseridos pela escola, a sua marca, as fotos do cardápio e demais conteúdos continuam sendo da escola. Você nos autoriza a usá-los somente para prestar o serviço.

9. Suspensão e encerramento

A escola pode encerrar a contratação a qualquer momento pelos canais de suporte; o plano mensal vale até o fim do ciclo já pago.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança de outros usuários ou falta de pagamento, sempre que possível com aviso prévio.

Após o encerramento, a escola pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois desse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto os que devemos guardar por obrigação legal.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o recreo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de informações incorretas cadastradas pela escola ou pelos responsáveis, de uso indevido de contas, ou de falhas de serviços de terceiros, como provedores de pagamento e de internet.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com antecedência razoável. A data da última atualização aparece no topo desta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para resolver eventuais conflitos, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].