Política de Privacidade

1. Quem decide sobre os dados

Na página de vendas e no registo de escolas, o recreo é o responsável pelo tratamento dos dados (controlador, na terminologia da LGPD).

Dentro da plataforma, cada escola é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus alunos, encarregados de educação e equipa, e o recreo atua como subcontratante (operador, na terminologia da LGPD), tratando esses dados em nome da escola e de acordo com as instruções desta. Os pedidos relativos a esses dados podem ser feitos à escola ou a nós, e encaminhá-los-emos à escola quando for o caso.

2. Que dados tratamos

• Registo da escola: nome da instituição, CNPJ, nome da escola, cidade, estado (UF), número de alunos, nome, e-mail e telefone do responsável e a mensagem enviada.
• Equipa da cantina: nome, e-mail, perfis de acesso, registos de início de sessão e sessões, e dados da verificação em dois passos.
• Encarregados de educação: nome, e-mail, telefone, ligação aos alunos, carregamentos, saldo e histórico de consumo.
• Alunos: nome, turma, turno, código de identificação, saldo, pedidos e, quando indicados pelos encarregados de educação ou pela escola, alergias e restrições alimentares.
• Pagamentos: dados das transações via Pix e cartão, processadas pelos prestadores de pagamento escolhidos pela escola. Os dados de cartão são introduzidos e processados diretamente nos prestadores de pagamento.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de browser e dispositivo, e registos de auditoria das ações realizadas na plataforma.

3. Dados de crianças e adolescentes e dados de saúde

Tratamos os dados de alunos menores de idade sempre no seu superior interesse (art. 14 da LGPD), apenas para viabilizar a alimentação escolar, o pagamento e a segurança alimentar, e com a participação dos seus representantes legais.

As alergias e restrições alimentares são dados sensíveis de saúde. São utilizados exclusivamente para bloquear a venda de produtos incompatíveis e alertar a equipa da cantina, com base na proteção da vida e da saúde do aluno e no consentimento dos encarregados de educação.

As funcionalidades de identificação por biometria facial estão desativadas por predefinição e só podem ser ativadas pela escola com fundamento legal próprio e consentimento específico dos encarregados de educação.

4. Para que utilizamos os dados e com que fundamento legal

• Analisar o registo da escola e contactar o responsável sobre a contratação (diligências pré-contratuais e consentimento).
• Prestar o serviço: pedidos, pagamentos, saldo, cozinha, TV, relatórios e suporte (execução de contrato).
• Proteger a saúde dos alunos com o controlo de alergias (proteção da vida e consentimento dos encarregados de educação).
• Manter a segurança da plataforma, prevenir fraudes e registar acessos (interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal, como o Marco Civil da Internet).
• Enviar e-mails de serviço, como confirmação de registo, convites de acesso e avisos de conta (execução de contrato).

5. Com quem partilhamos

Não vendemos dados pessoais. Partilhamos apenas o necessário com:

• A escola e a cantina contratantes, que veem os dados dos seus próprios alunos, encarregados de educação e equipa.
• Prestadores de pagamento escolhidos pela escola (como Asaas, Mercado Pago ou PagSeguro), para processar carregamentos e vendas.
• Prestadores de infraestrutura na nuvem, de envio de e-mails e de verificação de segurança (Cloudflare Turnstile, utilizado no registo e no início de sessão para bloquear robôs).
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Cookies e armazenamento local

Esta página não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. A verificação de segurança do formulário (Cloudflare Turnstile) pode utilizar dados técnicos do browser para distinguir pessoas de robôs.

Na plataforma, utilizamos um cookie de sessão seguro (httpOnly) e o armazenamento do separador do browser para manter a sua sessão iniciada, além de preferências como o idioma.

7. Durante quanto tempo conservamos

Conservamos os dados durante o tempo necessário às finalidades desta Política e enquanto durar a contratação da escola. Os registos de escolas recusados são eliminados ou anonimizados no prazo de 12 meses.

Os registos de acesso são conservados durante, pelo menos, 6 meses, conforme exige o Marco Civil da Internet, e os dados financeiros e fiscais pelos prazos legais. Após a cessação da contratação, os dados da escola são eliminados ou anonimizados conforme os Termos de Utilização.

8. Como protegemos os dados

Utilizamos ligações cifradas (HTTPS), cifragem das credenciais de pagamento, verificação em dois passos para a equipa, sessões que podem ser revogadas, isolamento entre escolas, controlo de acesso por perfil e registo de auditoria das ações sensíveis.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente com risco relevante, comunicá-lo-emos à escola, aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

9. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos os seus dados e acesso aos mesmos.
• Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados e informação sobre as entidades com quem foram partilhados.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no mesmo.

Os encarregados de educação podem exercer estes direitos também em nome dos alunos à sua guarda. Para fazer um pedido, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Respondemos no prazo legal. Pode também apresentar reclamação à ANPD.

10. Encarregado da proteção de dados e contacto

O encarregado da proteção de dados pessoais do recreo pode ser contactado através de [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Morada: [ENDEREÇO DA SEDE].

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização aparece no topo desta página, e as alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma.